Termos e Condições

Bem-vindo à Tours (os "Serviços" ou a "Aplicação"), operada pela Code Rev S.R.L ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"). Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo quaisquer websites, aplicações, APIs e documentação relacionados. Ao aceder ou utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não poderá aceder nem utilizar os Serviços.

Declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos ou atingiu a maioridade na sua jurisdição; e
• Tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

Se estiver a utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Nesses casos, "você" refere-se tanto a si como à entidade.

3.1 Registo de conta

Algumas funcionalidades exigem o registo de uma conta. Aceita fornecer informação exacta, actual e completa, bem como manter a informação da sua conta actualizada.

3.2 Segurança da conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as actividades realizadas através da sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou violação de segurança.

3.3 Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento se tivermos motivos razoáveis para acreditar que violou estes Termos, a lei aplicável ou que representa um risco de segurança ou legal.

4.1 Concessão de licença

Sujeito a estes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins internos empresariais ou pessoais.

4.2 Restrições de utilização aceitável

Aceita não:

• Utilizar os Serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Carregar código malicioso, conteúdo infractor, ofensivo ou ilegal
• Interferir com a integridade ou o desempenho do sistema, ou perturbá-los
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços, excepto quando permitido por lei

4.3 Limites de criação de visitas virtuais e localizações

Cada plano de subscrição (Basic, Pro e Business) concede-lhe uma licença para criar e gerir visitas virtuais para uma única localização (por exemplo, um hotel, restaurante, café, showroom ou projecto imobiliário) por conta. Para promotores residenciais, uma "localização" é definida como um único projecto imobiliário — incluindo múltiplos tipos de unidades (por exemplo, estúdios, apartamentos T2, T3, áreas comuns) dentro desse projecto. Se pretender criar e gerir visitas para várias localizações ou propriedades numa única conta, deverá obter uma licença Enterprise. Tentar utilizar uma subscrição padrão para contornar esta limitação — incluindo através da criação de várias contas — constitui uma violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento da conta. Para questões sobre licenciamento Enterprise, contacte-nos através de contact@getours.app.

5.1 Titularidade

Mantém a titularidade do conteúdo que carrega ou gera através dos Serviços ("Conteúdo do Utilizador").

5.2 Licença concedida à Empresa

Concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, tratar, reproduzir e apresentar Conteúdo do Utilizador apenas na medida necessária para fornecer e melhorar os Serviços.

5.3 Responsabilidade pelo conteúdo

É o único responsável pelo Conteúdo do Utilizador e declara que possui todos os direitos necessários para submeter esse conteúdo. Reservamo-nos o direito de remover ou restringir o acesso a Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos ou a lei aplicável.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo software, designs, marcas comerciais e documentação, pertencem à Empresa ou são licenciados à Empresa. Não são concedidos quaisquer direitos excepto os expressamente previstos nestes Termos.

7.1 Facturação e processamento de pagamentos

As subscrições pagas são processadas através de processadores de pagamento terceiros, incluindo a Stripe. Ao subscrever, autoriza-nos a cobrar as taxas aplicáveis de acordo com o plano seleccionado.

7.2 Termos da subscrição

• As subscrições podem ser mensais ou anuais, conforme seleccionado no momento da compra.
• As cobranças são facturadas antecipadamente e renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Os preços excluem impostos aplicáveis, incluindo IVA, que será calculado no checkout.

7.3 Alterações de preço

Podemos alterar os preços mediante aviso prévio. A utilização continuada após a data efectiva constitui aceitação dos novos preços.

7.4 Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar a qualquer momento, com efeitos no final do ciclo de facturação. Excepto quando exigido por lei, todos os pagamentos são não reembolsáveis.

7.5 Upgrades e alterações de plano

O tempo não utilizado do plano actual pode ser rateado ou creditado ao nosso critério. As subscrições anuais só podem ser actualizadas para outros planos anuais.

Cada parte compromete-se a proteger a informação confidencial divulgada pela outra parte e a utilizar essa informação apenas para finalidades relacionadas com os Serviços.

Os Serviços podem integrar-se com serviços de terceiros ou conter ligações para os mesmos. Não somos responsáveis por produtos, serviços ou termos de terceiros.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRECTOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR SI À EMPRESA NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa e os seus administradores, directores, trabalhadores e afiliadas por quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas decorrentes da sua utilização dos Serviços ou da violação destes Termos.

A nossa recolha e utilização de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da Roménia, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na Roménia.

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas através dos Serviços. A utilização continuada constitui aceitação dos Termos actualizados.